TV-PL: Mofatto leva PL

ao STF por legalização
do comércio de armas


Brasília - O restabelecimento do comércio legal de armas de fogo no Brasil entrou para o radar do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a formalização de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO), assinada pelo partido da República.

A ADO, protocolada com o número 041, foi a pauta da audiência em que a presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, atendeu à solicitação de audiência da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que lidera o movimento pelo "direito à legítima defesa".

Mofatto levou à Ministra Carmém Lúcia as razões da iniciativa republicana numa reunião que contou com a presença de técnicos do STF e a participação do deputado Rogério Peninha (autor do PL 3722), deputado Laerte Bessa, Coronel Antônio Santos, o escritor Benê Barbosa, deputado Eduardo Bolsonaro, Deputado José Rocha, Deputado Alberto Fraga, Dep Laudivio Carvalho (relator do PL 3722), deputado Joao Campos, deputado delegado Waldir, deputado delegado Edson Moreira, deputado capitão Augusto, além do Advogado Dyogo Crossara e assessoria da liderança do PR.

A iniciativa da ADO proposta pelo PR se opõe ao desrespeito à decisão do plebiscito que, em de 2005, ouviu a opinião da população sobre a proibição do comércio de armas do país. Uma vez que o referendo computou mais de 62% dos votos contra a proibição do comércio de armas, a ADO tem por objetivo provocar uma decisão judicial que obrigue governo e congresso às providências que restituam o comércio de armas e munição, dentro da lei.



Clique aqui e leia a íntegra: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão pelo fim do desarmamento
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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