TV-PL: Deputada Lauriete

quer aumentar punição
para hackers


Brasília - A deputada federal Lauriete (PL-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (nº 3.872/19), que estabelece punição específica para crimes de invasão de dispositivo informático alheio com penas mais duras e tornando o crime inafiançável.

“Nosso objetivo com o projeto, além de aumentar as penas para os casos de invasão de aparelhos informáticos de membros do poder público, também deverá alcançar com rigor os condenados pelos crimes ocorridos contra as demais vítimas”, explica a autora.

A lei atual, conhecida como Carolina Dieckmann, criada em 2012, prevê detenção de 1 a 3 anos e, em casos de agentes políticos, a pena é aumentada de 1/3 à metade. Para a deputada, além de ser branda, a pena não condiz com a gravidade do crime. A atriz teve o computador invadido e fotos íntimas divulgadas.

Pela proposta da liberal, a punição passa para reclusão de 5 a 8 anos e de, 10 a 15 anos, quando as vítimas forem membros do Poder Público. “Com o endurecimento das penas de tais crimes, a soberania do país será protegida e a ordem social preservada, mantendo incólume e inatacada a ordem política e econômica”, avalia a parlamentar capixaba.

A proposta ainda será analisada pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 3872/2019





 




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