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Prefeitura de Suzano apresenta minuta do projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

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Gestão liberal

de Suzano (SP) apresenta minuta do projeto da
nova Lei de Uso e Ocupação do Solo


São Paulo - A prefeitura de Suzano, administrada pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL-SP) apresentou na última sexta-feira, 26, a minuta do novo projeto de Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (Luops).

A administração informou que a audiência pública foi realizada no Cine Teatro Wilma Bentivegna, na região central da cidade, e tratou dos detalhes e novidades da matéria que será enviada para a Câmara de Vereadores ainda neste segundo semestre.

Além do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, que esteve à frente do encontro, também participaram os representantes das secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e de Assuntos Jurídicos, bem como membros da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (Aeaas) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur).

Na ocasião, Vieira apresentou os resultados do projeto, finalizado após 35 reuniões realizadas desde janeiro de 2017 e que estabeleceram o Plano Diretor 2018-2027, o Comdur e a Luops. As reuniões foram realizadas em intervalos quinzenais e semanais com o Grupo Técnico de Apoio (GTA), que contou com especialistas do poder público, da Aeaas, de universidades e da comunidade suzanense.

O titular do Planejamento Urbano de Suzano explicou que o novo documento pretende substituir a atual Lei Complementar 025/1996, que trata da matéria. O anteprojeto possui 55 páginas e aborda todas as regras para loteamento, construção, divisão e das regras para instalação de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias em Suzano.

Ainda de acordo com a gestão, o secretário municipal falou ainda dos esforços da administração municipal para a desburocratização da ocupação urbana, como o Sistema de Informações Metropolitanas (SIM) que reduz o tempo para a análise e emissão de certidões para projetos arquitetônicos. Ele concluiu dizendo que existem dois grandes objetivos com a renovação da Luops: criar mecanismos que viabilizem e dêem respaldo ao Plano Diretor e estimular o desenvolvimento da cidade, desenhando um futuro com preservação.

Agora o anteprojeto da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo segue para o Legislativo municipal para análise, audiências públicas e votação.






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