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Deputado estadual Maurício Eskurdlark (PL-SC)

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Liberal comemora vitória

do Governo na aprovação de projetos
que concedem Incentivos Fiscais em SC


Santa Catarina – O deputado estadual Maurício Eskurdlark (PL-SC), líder do Governo na Assembleia Legislativa de SC, comemorou a aprovação dos Projetos de Lei (PLs nºs 81, 170 e 174 de 2019), que tratam da regulamentação de incentivos fiscais concedidos e determinados a segmentos da economia catarinense, que aconteceu na quarta-feira, 17.

“Tivemos reuniões com os secretários, debates nos gabinetes e nas comissões e, principalmente, muito diálogo, o resultado foi uma votação por unanimidade, o que mostra que não temos vaidades políticas na Assembleia e todos estão pensando no melhor para Santa Catarina”, declarou o liberal.

De acordo com o deputado, antes existia um total desequilíbrio, onde empresas do mesmo setor eram tratadas de forma diferente. “Não podemos ter um laticínio recebendo incentivos e outro instalado ao lado não, e isso vale para todos os setores da indústria. O que o projeto traz é igualdade, onde empresas do mesmo ramo tenham o mesmo apoio”, explicou Eskudlark.

Segundo o portal de notícias do parlamentar, outro ponto importante destacado por ele é de que anteriormente o processo era feito na forma de decreto, sem transparência e sem passar pela Alesc, era uma decisão pessoal do Governador e do secretário da Fazenda, e o projeto muda este ponto. “É um projeto de origem do executivo que mostra seriedade e respeito do governador Carlos Moises e sua equipe com o dinheiro público e o cidadão catarinense, agora estes incentivos serão destinados por setor e precisarão ter a aprovação da Alesc”, destacou.

Ainda conforme a publicação, a previsão orçamentária do Estado de Santa Catarina é de R$28 bi, e a renúncia é superior a R$6 bi, o que faz com que em torno de 25% de todo o orçamento do estado seja renunciado. Com a aprovação destes projetos de lei, a previsão é de que em quatro anos tenha uma redução para 16%, representando mais de R$2 bi em recursos que sobrariam para o estado investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e agricultura.






Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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