PL-TV: Proposta do Dr. Jaziel

permite educação
dos filhos em casa


Brasília – O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é um dos autores do Projeto de Lei (nº 3262/19), que permite a educação dos filhos em casa (homeschooling). A proposta altera o Código Penal para deixar claro que essa prática não configura crime de abandono intelectual (punido com pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa).

A proposta defende que muitas famílias que escolheram essa modalidade de ensino têm sido vítimas de perseguição jurídica, sendo acusadas de abandono intelectual pelo Ministério Público e pelos conselhos tutelares.

Para p liberal, cabe aos pais escolher o melhor ambiente para educar seus filhos

“As famílias têm retomado as rédeas do ensino de seus filhos, trabalhando com afinco para a formação integral de cada um deles numa educação personalizada, humanizada e voltada para o desenvolvimento do intelecto e das virtudes. Sabemos que a educação domiciliar, o homeschooling, é um direito dos pais, por lei natural. Cabe a eles escolher o ambiente mais compatível com a realidade de seus filhos, tendo como critério o maior bem-estar das crianças no sentido de seu pleno desenvolvimento”, avalia o deputado liberal.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 3262/2019



Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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