PL-TV: Portela quer

reduzir tributação sobre combustíveis
comprados por prefeituras


Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (nº 10738/18), do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que propõe reduzir as alíquotas da Cide-Combustíveis e da contribuição para PIS/Cofins incidente sobre a venda de combustíveis para prefeituras municipais. O texto altera as leis 9.718/98 e 10.336/01.

Conforme a proposta, as alíquotas serão reduzidas à metade no caso de gasolina, diesel; querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (inclusive os derivados de gás natural e de nafta), e álcool etílico combustível. No caso das cidades com até 50 mil habitantes, as alíquotas serão zeradas, assegurando isenção dos tributos.

“É notória a gravidade das finanças públicas dos municípios”, destaca o autor da proposta. “Um dos maiores gastos das prefeituras, além de pessoal e energia elétrica, é com combustíveis, e os sucessivos aumentos desses insumos prejudicam o cumprimento da função social dos municípios”, completa o autor.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 10738/2018



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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