PL-TV: Proposta de Lauriete

determina novas regras ao SUS
para remarcação de consultas


Brasília - A Câmara Federal analisa, em regime de prioridade, o Projeto de Lei (nº 3562/19), da deputada Lauriete (PL-ES), que determina ao Sistema único de Saúde (SUS) a adotar novos procedimentos em caso de remarcação de consultas ou exames.

Pela proposta liberal, o hospital ou o posto de atendimento deverá emitir uma declaração com a justificativa do cancelamento e com a nova data para o procedimento. Inclusive, devendo constar se o médico faltou ou se faltaram equipamentos.

Segundo a justificativa da deputada Lauriete, “a situação torna-se mais grave ao considerar que muitos usuários do Sistema Único de Saúde costumam viajar para outras cidades com o intuito de buscar determinada especialidade e são informados do cancelamento do atendimento sem uma nova data agendada ou o motivo justificado”.

“São pessoas simples, muitos desempregados e que precisam de um atendimento humanizado. Fica claro o intuito de evitar contratempos aos pacientes, coibindo a desmarcação injustificada de consultas e exames”, completa a autora.

Íntegra da Proposta: PL 3562/2019



Fonte: *Com informações da assessoria da deputada Lauriete
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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