PL-TV: Avança PL

de Wellington Roberto que inclui Paraíba e Rio Grande do Norte
na área de atuação da Codevasf


Brasília - A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta do líder do PL, deputado Wellington Roberto (PL-PB), que inclui os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa pública.

Trata-se do Projeto de Lei 10756/18, que recebeu voto favorável do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele lembrou que os dois estados são os únicos do Nordeste que não contam com a jurisdição da Codevasf em seus territórios. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a estatal financia iniciativas de revitalização de bacias, construção de adutoras e agricultura irrigada, entre outros.

Criada inicialmente para atuar apenas no vale do Rio São Francisco, a Codevasf tem presença hoje nas bacias hidrográficas de diversos rios brasileiros, como Parnaíba, Itapecuru e Tocantins. Atua ainda nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Tramitação

O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 10756/18



Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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