PL-TV: PL de Portela

permite ao Fundo do Idoso financiar projetos
para pessoas com envelhecimento precoce


Brasília - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (nº 10306/18), Lincoln Portela (PL-MG), que permite que ações destinadas a pessoas com deficiência intelectual que sofram de envelhecimento precoce sejam financiadas pelo Fundo Nacional do Idoso.

A medida é acrescentada à lei que institui o fundo (Lei 12.213/10). Hoje o fundo é destinado apenas a projetos que envolvam pessoas idosas assim classificadas pelo critério do Estatuto do Idoso, ou seja, 60 anos.

Segundo o autor do projeto, “estudos científicos têm demonstrado que as alterações do envelhecimento podem ser constatadas a partir dos 35 anos em pacientes com Síndrome de Down, em muitos casos até com alterações de células nervosas compatíveis com Alzheimer precoce”.

“Entende-se que ficam prejudicadas as pessoas com envelhecimento precoce relacionado a deficiência intelectual, que não podem ser favorecidas por programas e ações financiadas com recursos do fundo”, completa o autor do projeto.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-10306/2018





Fonte: Agência Câmara
 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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