TV-PL: Zé Vitor defende

preferência para produtos orgânicos em
licitações de órgãos públicos


Brasília – O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou proposta sugerindo modificação na Lei de Licitações (nº 8666/ 93), acrescentando a preferência dos produtos orgânicos, que estejam devidamente certificados, nos processos de licitação da administração pública (PL 4430/2019).

O deputado liberal justifica que a adoção de políticas que incentivem a produção orgânica de alimentos, especialmente aquelas que facilitem a comercialização dos produtos a cada dia, se fazem necessárias para o aquecimento do setor.

“A sociedade é beneficiada de diversas formas pela adoção de sistemas orgânicos e de produção agropecuária, que produz alimentos mais saudáveis e emprega mais mão de obra do que os sistemas convencionais, sobretudo na agricultura familiar. Além disso, um dos objetivos da licitação é promover o desenvolvimento nacional sustentável, segundo regulamentação federal [Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012], que envolve a adoção de critérios e práticas sustentáveis como baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água”, explica o autor.

O deputado ressalta ainda a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil e o aumento das vendas de orgânicos para o mercado mundial. “Se é possível” exportarmos, porque não proporcionar aos produtores a preferência dos seus respectivos produtos nos processos licitatórios em órgãos da administração pública do nosso país, com o objetivo de impulsionar e aquecer o setor, valorizando a nossa produção?”, completa Zé Vitor.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para posterior análise das Comissões temáticas da Casa.

Íntegra da Proposta: PL 4430/2019



Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do deputado
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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