PL-TV: Marcelo Ramos leva

para debate o impacto do Simples Nacional nos
subsídios concedidos pela União


Brasília - A Comissão Especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na próxima terça-feira, 27, sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).

O debate, proposto pelo presidente do Colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ouvirá representantes da Receita Federal e do Sebrae Nacional.

O Simples Nacional é atualmente o principal benefício tributário do País. Consumiu R$ 74,8 bilhões no ano passado, quase um quarto (23,8%) de todos os subsídios em vigor.

O regime diferenciado envolve todos os entes federados e vários tributos – os federais IRPJ, PIS/Pasep/Cofins, IPI, CSLL e a contribuição previdenciária, principal foco no caso do MEI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.

A Comissão

A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).

A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 15.





Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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