PL-TV: Proposta de Cherini

exige a discriminação das
despesas em condomínios


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4072/2019), do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que determina que o documento físico ou eletrônico referente às taxas de condomínio e outros encargos, como luz e água, contenha informações detalhadas sobre o que está sendo cobrado de cada unidade.

“A ideia é firmar uma profícua e saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, fulcrada na mais absoluta transparência, o que poderá diminuir os embates e litígios judiciais ou extrajudiciais”, explica o autor.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL4072/2019





Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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