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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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PL de Cabo Maciel propõe

incineração de drogas no momento
de sua apreensão no Amazonas


Amazonas - Como forma de garantir a efetiva extinção das drogas apreendidas nas operações policiais, o deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei (n° 444), que dispõe sobre a obrigatoriedade de incineração das substâncias entorpecentes apreendidas em operações policiais realizadas pelas forças da Segurança Pública, no momento da apreensão.

Segundo a proposta do liberal, antes da incineração deve ser elaborado o auto de exibição e apreensão de toda a droga apreendida com a data e horário de apreensão; a realização da pesagem; a identificação da droga apreendida; o registro fotográfico e de filmagem e a identificação do local e da pessoa e ou pessoas com as quais se encontravam a droga apreendida em razão de detecção ou prisão em flagrante delito, sob a responsabilidade do comandante da operação ou do delegado de polícia presente na operação.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o parlamentar justifica sua proposta ao fato de que o tráfico internacional e interestadual de drogas, na faixa da fronteira internacional (Brasil – Peru – Colômbia) e nos limites com outros Estados da Federação representa no contexto moderno um dos principais problemas enfrentados pelas Forças de Segurança Pública em todo o país e, em particular no Amazonas.

Facções criminosas

Segundo Cabo Maciel, as drogas possibilitam a instalação de facções criminosas que controlam os presídios e as cadeias públicas em todo o Estado. O Sistema de Segurança Pública noticiou que até o mês de março de 2019 já foram apreendidos 929,73 quilos de entorpecentes (maconha e cocaína), resultante de apreensões decorrentes de operações policiais integradas entre as Polícias Civil e Militar.

Por conta disso, o deputado afirma que o tráfico de drogas necessita ser extirpado do meio social, em defesa da população e, com essa finalidade foi elaborado esse Projeto tornando obrigatória a incineração de toda a droga apreendida no momento da apreensão, mas com o devido cuidado da tomada de ações antecedentes ao ato de incineração, no resguardo da materialidade e autoria, a propiciar a instauração da respectiva ação penal, possibilitando a aplicação em desfavor dos acusados da respectiva sanção penal.

O deputado ressalta também que, nesse contexto, não existe na Legislação Federal, norma geral editada pela União que determine a incineração imediata das drogas apreendidas, daí a importância de uma legislação estadual específica.



Fonte:http://www.ale.am.gov.br/2019/08/23/pl-de-cabo-maciel-propoe-incineracao-de-drogas-no-momento-de-sua-apreensao/




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