PL-TV: Jorginho Mello será

relator de Proposta que proíbe pagamento com
cartão para jogos de azar


Brasília - O líder do PL no Senado, senador Jorginho Mello (PL-SC) foi designado relator do Projeto de Lei do Senado (nº 213/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos.

A proposta veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sites eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País.

De acordo com o projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

Íntegra da Proposta: PLS 213/2017





 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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