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Deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP)
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Deputado liberal quer

permitir entrada de alimentos em shows
e teatros em SP


São Paulo - Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei do deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP), que garante ao consumidor a entrada de alimento ou bebida, não alcoólica, em cinemas, teatros, parques de diversão, eventos esportivos e de entretenimento em geral, como partidas de futebol ou concertos musicais, desde que sejam para consumo próprio. A proposta tem como objetivo proteger o consumidor.

O portal de notícias “dgabc” repercutiu, que na visão do liberal, a ideia é que a pessoa possa ter liberdade para escolher o que comprar, já que, na maioria das vezes, o consumidor fica refém de adquirir alimentação em estabelecimentos que estão dentro das casas de espetáculos.

“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se posicionou a favor de entrar com alimentos próprios em cinemas. Queremos estender essa resolução para demais eventos como shows e peças teatrais”, explicou o parlamentar.

De acordo com a publicação, desde de 2016, o STJ garante a entrada de consumidores em cinemas do País com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos que não aqueles no saguão de espera das salas de cinema. A Corte sustenta que a prática de forçar o consumidor a comprar alimentos somente nas lojas ligadas aos cinemas seria prática abusiva e venda casada. Até a AGU (Advocacia Geral da União), em abril deste ano, deu parecer contrário às medidas adotadas pelas redes para evitar que clientes possam entrar com alimentos e bebidas comprados em outros locais.

Ainda segundo o portal, a Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex) faz pressão contra a decisão do STJ e alega que a medida judicial impede a liberdade econômica das empresas. O debate se arrasta desde 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme Thiago Auricchio, até pequena enquete pelas redes sociais foi realizada para poder ouvir a opinião de consumidores. “Essa decisão é exclusiva apenas para cinemas. O que queremos é ampliar e assegurar, de uma vez por todas, esse direito. Muitos desses estabelecimentos são incoerentes, pois proíbem a ingestão de comida trazida pelo consumidor, mas permitem o consumo do alimento comercializado por eles, geralmente a preços acima do valor de mercado”, disse Thiago, que ontem inaugurou escritório político na Vila Gerty. O parlamentar afirmou que debaterá o projeto com os deputados da Assembleia para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

Para o Procon-SP, no caso de cinemas, caso a sala de projeção venda produtos alimentícios no saguão de espera, não poderá proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais. Se o cinema não comercializar nenhum tipo de alimentação, poderá proibir este tipo de situação desde que o consumidor seja avisado com antecedência.



Fonte: https://www.dgabc.com.br/Noticia/3121042/thiago-busca-liberar-entrada-de-alimentos-em-shows-e-teatros




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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