PL-TV: Zé Vitor quer

endurecer penas para desmatamentos
ilegais na Amazônia


Brasília - As queimadas e os dados recentes do desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e também pela Agência Espacial dos Estados Unidos (NASA), deram ao tema do meio ambiente o protagonismo momentâneo da pauta política no Congresso Nacional nas últimas semanas. Em busca de ações que visem acabar com as queimadas na Amazônia Legal, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei (nº 4689/19), que institui a Lei do Desmatamento Ilegal Zero.

A proposta liberal endurece a pena para desmatamentos ilegais e obriga a criação de uma lista no Cadastro Rural (CAR) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) das autorizações concedidas por órgãos competentes para supressão de vegetação, o que, segundo o autor, daria transparência às atividades de supressão e desmatamento.

Na proposta parlamentar fica claro “que atividades de baixo impacto ambiental não estão sujeitas às mesmas penalidades, obviamente”. O objetivo, segundo o autor, é coibir a prática de desmatamento em larga escala como resposta aos últimos acontecimentos que provocaram manifestações no Brasil e no exterior.

"Pretendemos punir exemplarmente os que cometem o desmatamento ilegal. Vale dizer que há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais", explica Zé Vitor.

“Para preservarmos a boa imagem do nosso país, garantir a conservação ambiental e assegurar também uma boa relação comercial com outros países que não podem utilizar desse argumento para nos prejudicar, temos que colocar definitivamente um fim nessa prática ilegal. O produtor brasileiro é exemplo para o mundo, produzimos em quantidade, com qualidade e conservamos o meio ambiente, ” completa o parlamentar.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, para posterior análise das Comissões temáticas da Casa.

Íntegra da Proposta: PL 4689/2019





Fonte: *com informações da assessoria de imprensa do deputado
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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