PL-TV: Avança PL de Cherini

que estimula adoção de tratamentos
alternativos no SUS


Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), o Projeto de Lei (nº2821/19) visa incluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamentos alternativos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, como homeopatia, meditação e plantas medicinais.

A PNPIC existe por portarias do Ministério da Saúde desde 2006, após aprovação unânime do Conselho Nacional de Saúde.

O SUS já oferece 29 tipos de tratamentos baseados em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), que foram todas incorporados ao projeto aprovado.

O texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), determina que as ações e serviços dessas práticas devem integrar as políticas públicas de saúde para garantir uma atenção integral a pacientes.

O projeto traz ainda as diretrizes que deverão ser seguidas pela PNPIC, como a elaboração de normas técnicas e operacionais, e a disponibilização de medicamentos específicos para as práticas integrativas e complementares em saúde.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: PL 2821/19






Fonte: Agência Câmara
 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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