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Programa Cidade Legal realiza cadastro social no bairro Vista Alegre
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Gestão liberal de Potim (SP)

realiza cadastro do
Programa Cidade Legal


São Paulo - O programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a prefeitura liberal de Potim, administrada pela prefeita Érica Soler (PL-SP) realiza cadastro social dos imóveis do Bairro Vista Alegre para que os moradores possam adquirir suas escrituras sem custo.

A administração informou que, desde o dia 28 de agosto, agentes do projeto estão pelas ruas do bairro Vista Alegre conversando com os moradores, catalogando os imóveis, fazendo a medição dos terrenos, e os identificando com um selo.

Segundo a gestão liberal, a equipe do programa esteve nos dias 05, 06 e 07 de setembro (de quinta a sábado) em plantão das 09h às 17h no PSF E para atender os moradores do bairro.

Cadastro

Para o cadastro é necessário providenciar os seguintes documentos:

Cópia do Contrato de Compra e Venda (se houver), ou outro documento de aquisição do imóvel (exemplo: recibo);

Cópia da capa e primeira folha do carnê do IPTU (antigo e atual);

Cópia da conta de luz, conta de água, ou conta de telefone (atual);

Cópia da certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), ou contrato de união estável dos proprietários do lote;

Cópia do CPF e RG dos proprietários do lote.


A regularização fundiária é de extrema importância para as famílias beneficiadas. Elas poderão se sentir mais seguras em relação a seus bens imóveis, pois com ele o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, ele se torna de fato o proprietário da moradia.

Conheça o programa

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.



Fonte: https://www.potim.sp.gov.br/programa-cidade-legal-realiza-cadastro-social-no-bairro-vista-alegre/




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