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Vereador Paulo Correa (PL-SP)
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Liberal cobra intervenções

realizadas pelo Serviço Autônomo de
Água e Esgoto em Barretos (SP)


São Paulo - As constantes intervenções realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) nas vias do bairro Jardim Nova Barretos II foi discutida pelo vereador Paulo Correa (PL-SP), durante sessão da Câmara na última segunda-feira, 9.

Ao utilizar a tribuna o parlamentar falou sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após denúncia de sua autoria e demonstrou indignação com a informação de que o SAAE expediu nova diretriz ao loteamento em abril de 2011 retirando a exigência da construção de dois reservatórios de água.

“Obtive a informação de que o SAAE alterou a diretriz emitida ao Jardim Nova Barretos II em 28 de maio de 2009, por uma nova diretriz em abril de 2011, retirando da empresa SQ Participações a responsabilidade da construção de um reservatório apoiado de 1500 m³ e um reservatório elevado de 500m³ no loteamento, e o mais grave, na diretriz expedida em abril de 2011 o projeto de rede de distribuição de água para abastecimento não foi redimensionado, sendo a rede ligada diretamente a adutora, fato que tem causado os constantes rompimentos da rede devido a pressão da água”, frisou Paulo Correa.

O vereador liberal ressaltaou que as consequências dessa irresponsabilidade estão acontecendo desde a entrega do loteamento, há quatro anos e onze meses, onde foram realizadas 217 intervenções (tapa buraco) pelo SAAE nas vias do bairro que ficaram com várias deformações, bem como a troca de mais da metade dos colares de tomada do empreendimento cuja função é interligar o tubo de polietileno do ramal a tubulação da rede de abastecimento e nenhuma atitude foi tomada pela Autarquia para cobrar a garantia de cinco anos das obras.

“O art. 618, do Código Civil, diz que o construtor fica adstrito a assegurar a solidez e a segurança da construção, respondendo pelos vícios e defeitos que se manifestarem pelo período de cinco anos”.

No documento que foi encaminhado ao SAAE e ao Ministério Público o vereador questiona por quais motivos foi retirada da empresa SQ Participações a responsabilidade da construção dos reservatórios, quem foi o responsável pela expedição da diretriz em abril de 2011 que suprimiu a exigência e por que não foi exigido no Termo de Compromisso celebrado entre o SAAE e a empresa SQ Participações, em 25 de junho de 2019, após denúncia do vereador, a construção dos dois reservatórios, bem como a realização de recapeamento de todas as vias do bairro.

“Entendo que a população está sofrendo com toda essa situação e o prazo da garantia da obra expira no dia 8 de outubro de 2019, espero a exigência da construção desses reservatórios e o recapeamento do bairro”, finalizou Correa.



Fonte: Assessoria de imprensa do vereador




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