PL-TV: Liberal denuncia

poder de facções em presídios e descaso
com sistema de tornozeleira eletrônica


Brasília - O deputado federal Edio Lopes (PL-RR), autor da lei que criou o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica (Lei n. 12.258/2010), denunciou o descaso dos governos estadual e federal com o sistema prisional, sobretudo quando evitam a implementação das tornozeleiras eletrônicas em massa.

Em entrevista especial, o deputado liberal lembra que a tornozeleira eletrônica ainda não tem o alcance desejado, mesmo representando uma economia de algo em torno de R$2 mil por mês, dentro das despesas médias pagas pelos governos por cada um dos mais de 800 mil encarcerados brasileiros.

Monitorando menos de 50 mil condenados hoje, as tornozeleiras eletrônicas servem como medida eficiente para redução da população carcerária, sobretudo para o cumprimento de penas em condenações de crimes sem uso de violência.

Para entender o desinteresse das autoridades brasileiras diante de uma solução que, entre outros benefícios, reduz a superpopulação das cadeias e garante uma economia de milhões de reais, a equipe da TV-PL procurou o deputado Edio Lopes, para tentar explicar por que esta ideia ainda não chegou na vida de, pelo menos, 200 mil detentos aptos ao cumprimento da pena por meio de monitoramento eletrônico.

“Eu não tenho dúvida de que, dos mais de 500 mil presidiários que temos no Brasil hoje, a adoção da tornozeleira eletrônica dentro de um parâmetro mais expressivo, atingiríamos, sem nenhum exercício mais difícil, a 200 mil presos. Hoje nós estamos aí com cinquenta, cinquenta e poucos mil. Então, isso significaria, de imediato, uma redução muito grande da população carcerária no Brasil. Nós não podemos pegar aquela pessoa que cometeu um crime de momento, vamos dizer assim, um furto por necessidade ou às vezes até um homicídio num momento de desequilíbrio emocional, e jogarmos por 10, 15 anos na prisão. Pois isso, resultará a desagregação familiar, que é imediata, a desagregação patrimonial, e um custo alto para o Estado brasileiro, em manter aquele homem ali. E pior ainda, aquele homem não se reeduca. O índice de reeducação no nosso sistema presidiário é quase zero. Nossas prisões são verdadeiras academias do crime. E hoje com o domínio quase que geral das facções dentro dos presídios, aí é uma festa”, avalia o parlamentar roraimense.

Lopes também cita o crescimento vertiginoso das facções criminosas que se instalaram nos presídios brasileiros, e que sentencia de morte o preso que se recusar a agir conforme regras impostas pelos chefes do crime. Para o deputado, essas facções são um dos maiores, se não o maior problema relacionado com a segurança pública nacional, originando como consequência uma série de acontecimentos que coloca toda população na condição de refém de um terrorismo crescente e cada vez mais dramático.

“O sistema presidiário brasileiro é uma verdadeira indústria de fabricar criminosos que se especializam em todo tipo de crime. Antes era uma opção né? Antes o cidadão era preso por um crime comum, uma coisa sem muita relevância e aprendia porque ele queria. Era da índole dele. Hoje, não. Hoje o sistema carcerário brasileiro está absolutamente dominado por facções. O preso bate dentro de uma penitenciária e imediatamente ele é captado por uma das diversas facções. Em Roraima, por exemplo a penitenciária de lá é dominada pelo PCC, pelo Comando Vermelho e pela Família do Norte, que é uma facção da região amazônica, nativa de lá. Um cidadão de bem caiu ali, ele é obrigado a aderir a uma dessas facções porque senão ele não tem a proteção nem sequer de um quadrado para dormir. Então as tornozeleiras eletrônicas serviriam para que nós tivéssemos presídios diferenciados com segurança, de não evasão. Quem perderia com isso? As facções. E quem ganharia? A sociedade e, por conseguinte, o Estado”, defende o deputado liberal.

Lopes enfatiza ainda que o debate sobre a importância do uso de tornozeleiras eletrônicas - como alternativa ao sistema carcerário brasileiro, que atualmente comporta a terceira maior população prisional do mundo -, reacende a questão sobre a ineficiência e a falta de gestão pública dentro dos presídios, local onde o governo deveria agir com prioridade e responsabilidade.

“O sistema tem que ter prioridade dos governos. E a gente fala muito do governo dos estados, mas é também dever do governo federal. Eu fui relator do orçamento da defesa e da justiça, há dois anos, na Câmara Federal. Eu fiquei estarrecido de ver o volume de recursos que o Ministério da Justiça deixa de usar ano após ano. Todos os anos são assim. Quer dizer, o que falta nesse país é priorizar as coisas, é definir aquilo que é prioridade. É um país que já passa de meio milhão de presidiários, o sistema carcerário tem que ser prioridade”, defende o deputado roraimense.




 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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