PL-TV: Motta é eleito

presidente de Comissão que visa aperfeiçoar
o Código de Trânsito Brasileiro


Brasília - O deputado liberal Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei (nº 3267/2019), do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O novo Colegiado que vai tratar da proposta foi instalado na última terça-feira,17, na Câmara dos Deputados.

Em entrevista exclusiva à PL-TV, Motta destaca os desafios de presidir uma comissão que vai requerer, segundo ele, “um trabalho árduo”. No entanto, para o deputado liberal, o debate é necessário e urgente, para que o Código de Trânsito Brasileiro possa ser aperfeiçoado.

“Realmente eu acho que é uma responsabilidade muito grande, mas o que temos são parlamentares experientes, parlamentares comprometidos com a sociedade brasileira. Sei da tarefa que vou ter daqui para frente uma tarefa árdua, mas uma tarefa gratificante. Porque eu sei que esse código brasileiro de trânsito está há mais de 20 anos sem ter nenhuma alteração, e, portanto, precisa ser debatido e aperfeiçoado. A proposta do Executivo, entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República, trata de duas alterações polêmicas, na avaliação do deputado liberal, e que precisam ser discutidas com especialistas e sociedade civil: mudanças de pontuação e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“ Eu acho que tem que ser muito debatida essa questão da validade da carteira de motorista, que passam de 5 para 10 anos. Isso tem que ser muito bem avaliado, e estudado. A questão dos pontos também, porque, realmente, tem alguns pontos que não deviam ser computados, pois o motorista já é punido com a multa. Um exemplo, é a questão do rodízio de carro, que você é penalizado com a multa e além da multa tem os pontos também. Vamos toda semana debater sobre esses assuntos, principalmente os mais polêmicos, para que a gente possa apresentar um relatório que atenda a sociedade brasileira”, defendeu o presidente do Colegiado.

Pontos

O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Validade da CNH

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Há ainda a diminuição de penas de infrações e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis.

Tramitação

O Projeto de Lei 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas do Tribunal Eleitoral
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4
BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV