PL-TV: Bosco Costa

defende comunicação imediata a
dono de veículo guinchado


Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou parecer do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), ao projeto de lei (nº 3539/19), que obriga o órgão de trânsito a disponibilizar de imediato, ao proprietário, a informação de que o veículo foi removido para depósito. O Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do deputado liberal na comissão.

Atualmente, o código prevê apenas a comunicação ao proprietário no prazo de 10 dias úteis, período que o relator considerou excessivo. “Para a simples disponibilização da informação de que o veículo foi removido o prazo é injustificável”, considera Costa.

Segundo o projeto, a comunicação imediata será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Costa afirmou que órgão poderá, por exemplo, prever a comunicação pela internet ou por mensagem de telefone celular.

O Código de Trânsito enumera diversas situações em que o veículo pode ser removido pelo Detran, como disputar racha nas ruas, fazer exibição de manobras perigosas, estacionar longe do meio fio ou em local proibido que dificulte o deslocamento de pedestres.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: PL 3539/2019




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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