PL-TV: Aprovada urgência

para PL de Marcelo Ramos que prevê punição
à apologia de suicídio


Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 1º, o regime de urgência para o Projeto de Lei (nº 5197/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que atribui à pena de apologia de fato criminoso ou de autor de crime à apologia do suicídio. A pena prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) é de detenção de três a seis meses ou multa.

“Porque falar sobre o assunto é a melhor solução, mas tratar de garantir a punição também. Sabemos que nossa legislação já previa o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, no artigo 122 do Código Penal. Mas, em tempos de internet, se o indivíduo faz, publicamente, apologia ao suicídio de forma genérica, sem se dirigir a uma pessoa específica, não há punição já que essa conduta não encontra tipificação penal na legislação vigente”, justifica o parlamentar.

Ramos argumenta que, em momentos de fragilidade emocional, “aos quais todos estamos sujeitos”, uma publicação fazendo apologia ao suicídio pode ser o “empurrão” que falta para que uma pessoa tire a sua própria vida. “Essa realidade se apresenta ainda mais grave nos dias atuais, tendo em vista a facilidade com que se publica qualquer tipo de conteúdo na internet, acessado por crianças, adolescentes ou pessoas submetidas a qualquer tipo de vulnerabilidade”, avalia o autor.

Cerca de 24,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, são usuários de internet no Brasil, o que corresponde a 86% do total das pessoas dessa faixa etária no país, conforme dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2018, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Segundo essa mesma pesquisa, cerca de 82% das crianças e adolescentes usuárias de internet relatam usar e ter perfil nas redes sociais.




Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do deputado Marcelo Ramos
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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