PL-TV: PL de Fernando Rodolfo

concede isenção no IR para
quem amparar idoso


Brasília - O Projeto de Lei (nº 498/19) do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), em tramitação na Câmara Federal, permite ao contribuinte incluir como dependente no imposto de renda pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção (R$ 1.903,98).

O autor da proposta explica que o objetivo é criar incentivos na legislação para que famílias e pessoas com condições econômicas e financeiras possam abrigar idosos desamparados.

“É urgente que o poder público ofereça aos que amparam idosos necessitadas deduções fiscais por meio do IRPF. Esse idoso figurará como dependente do contribuinte. Isto é justo, ético, jurídico e constitucional, eis que o particular está assumindo, por inteiro, uma responsabilidade do Estado”, avalia o autor.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 498/2019




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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