PL-TV: Gildenemyr quer

isentar de IPI veículos adquiridos
por filantrópicas e igrejas


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 3052/19), do deputado Gildenemyr (PL-MA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas.

O benefício poderá ser usado uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido.

“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, ressalta o autor.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 3052/2019




Fonte: Agência Câmara
 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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