PL-TV: Parecer de João

Maia defende transparência sobre nível
de reservatórios de água


Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

Trata-se do Projeto de Lei nº 8448/17 relatado pelo deputado João Maia (PL-RN). O objetivo é dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios e evitar crises de desabastecimento.

O relator defende que a medida vai aumentar o controle sobre o sistema e garantir a realização de ações preventivas e emergenciais para enfrentar estados críticos.

“A disponibilização obrigatória de dados sobre o nível dos reservatórios e de segurança hídrica propiciará aos usuários maior compreensão sobre a efetiva situação hídrica, permitindo o planejamento individualizado do uso desse bem essencial”, enfatiza o deputado liberal em seu relatório.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 8448/17




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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