PL-TV: Parecer de Cristiano
Vale rejeita sustar
desapropriação de terra no Pará
Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou proposta, relatada pelo deputado Cristiano Vale (PL-PA), para cancelar desapropriação de terra para reforma agrária feita pelo governo Dilma Rousseff.
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 367/16), que pretende sustar um decreto que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, um imóvel rural (Fazenda Bela Vista) de 2.091 hectares situado no município de Jacundá (PA). A medida faz parte de um pacote de 29 propostas para cancelar desapropriação de imóveis rurais feitas no governo petista.
O relator recomendou a rejeição. Ele explica que inúmeros trabalhadores rurais já estão instalados na fazenda desapropriada e não podem ser prejudicados por divergências político-partidárias.
"Na localidade já se encontram 130 famílias, plantando aproximadamente 10 alqueires de mandioca, 8 mil pés de açaí. Existe também produção de leite, de laranja, de melancia e de abóbora, bem como criação de suínos e de aves e também 20 tanques para piscicultura", completa o deputado liberal.
Tramitação
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no Plenário.
Íntegra da Proposta: PDC 367/16
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