PL-TV: Comissão aprova PL

de Ramos que prevê tributação especial ao
Programa Minha Casa, Minha Vida


Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (nº 888/19), do vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que propõe tratamento tributário especial às empresas com contratos de construção de moradias para faixa de baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo, segundo o autor, é buscar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos. “Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, complementa Ramos.

Um acordo do deputado Marcelo Ramos com senadores e o governo federal possibilitou o apoio necessário para a aprovação do projeto na CAE e a sua tramitação em regime de urgência na Casa. “Agradeço ao senador amazonense, Omar Aziz, que preside a comissão, e ao senador Flávio Bolsonaro, que compreendeu o difícil momento porque passa o programa Minha Casa, Minha Vida”.

O regime especial tributário proposto pelo deputado liberal alcançará apenas projetos de incorporação de unidades residenciais, no valor de até R$ 100 mil - faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2018.

“A construção civil chegou a gerar cerca de 3,5 milhões de empregos no país, porém, com a recessão econômica, amarga uma perda de cerca 1 milhão de ocupações”, alerta o parlamentar amazonense.

Íntegra da Proposta: PL 888/2019




Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do dep. Marcelo Ramos
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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