PL:TV: Projeto liberal

permite instalação de eliminador de ar
em hidrômetros de Barretos (SP)



São Paulo - A Câmara Municipal de Barretos aprovou na última segunda-feira, 14, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Correa (PL-SP), que permite ao consumidor solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a instalação de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

O autor da proposta utilizou a tribuna para ressaltar que a falta de água é constante no município e as reclamações com relação aos altos valores nas contas de água são frequentes.

“De acordo com estudos, quando a rede de abastecimento de água é desligada podem surgir bolsões de ar nas tubulações, fazendo o ponteiro do hidrômetro girar como se fosse água, esse fato penaliza o consumidor que se vê obrigado a fazer pagamentos por um serviço que efetivamente não foi prestado”, frisou Paulo Correa. “Várias cidades do Brasil aprovaram leis municipais onde as autorizam concessionárias de abastecimento de água instalaram o aparelho, os resultados são positivos”, completou.

De acordo com a proposta liberal, a instalação do equipamento somente ocorrerá mediante solicitação do consumidor, feita a solicitação o SAAE terá 30 dias para providenciar a instalação, já o custo com a aquisição e instalação do aparelho eliminador de ar serão de responsabilidade do consumidor.

“Obrigar o SAAE a comprar e instalar os aparelhos eliminadores de ar é inconstitucional de acordo com a justiça, me baseei em lei do município de Santo André, onde o Tribunal de Justiça de São Paulo em um acórdão concluiu pela constitucionalidade da lei”, finalizou o vereador.

Economia na conta de água

A Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG) onde aparelho similar é fabricado, garante que sua instalação significa uma economia de 35% nas contas de água, destacando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água.

A proposta agora segue para sanção do prefeito Guilherme Ávila.



Fonte: Assessoria de imprensa do vereador




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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