PL-TV: Proposta de Tiririca

cria tributo para financiar pesquisa
de novos medicamentos


Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara será o primeiro Colegiado a analisar o Projeto de Lei Complementar (nº 173/19), do deputado Tiririca (PL-SP), que institui uma contribuição federal para financiar o desenvolvimento de novos medicamentos.

A Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes) incidirá, com alíquota de 1%, sobre os pagamentos realizados por companhias brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de patentes de medicamentos.

A proposta liberal determina que os recursos poderão financiar estudos e pesquisas realizados por instituições públicas, como autarquias e fundações, e universidades públicas e privadas.

As empresas brasileiras que pagarem a Copedes vão ter direito a um crédito, equivalente ao valor pago, que poderá ser usado para abater a Cide-remessas, um tributo cobrado sobre os royalties pagos a empresas estrangeiras pela transferência de tecnologias.

O texto traz ainda regras para periodicidade de recolhimento da nova contribuição e penalidades para a sonegação.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto também será analisado posteriormente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da Proposta
: PLP 173/2019



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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