PL-TV: Avança PL de Portela

que institui piso salarial de R$ 2,5 mil
para professores de escolas particulares


Brasília - A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira, 6, o Projeto de Lei (nº 5223/13), do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que institui piso salarial de R$ 2.557,74 para os professores de educação básica das escolas particulares com formação em nível médio na modalidade normal.

O valor será pago para a jornada semanal de trabalho de 40 horas em um mesmo estabelecimento de ensino. O valor será reajustado, na mesma data de referência e no mesmo valor com que for corrigido o piso do magistério público, que foi definido pela Lei 11.738/08.

Para Portela, o projeto corrige uma injustiça, já que a lei que criou o piso salarial do magistério restringiu-se a educação pública. “Aqui não se faz qualquer distinção entre profissionais que trabalham no serviço público ou em instituições particulares. Importa que são profissionais do mesmo ofício, de igual e grande relevância, lidando com a mesma complexidade de trabalho”, ressalta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da Proposta: PL 5223/2013



Fonte: Agência Câmara

 




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