PL-TV: Edio Lopes

promove debate sobre portabilidade
da conta de luz


Brasília - A pedido do deputado federal Edio Lopes (PL-RR), a Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz, prevista no Projeto de Lei (nº 1917/15), reuniu especialistas do setor, na tarde da última quarta-feira, 20, para debater o tema na Câmara.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Francisco Carlos Júnior, defendeu a liberdade de escolha do consumidor na hora de comprar energia elétrica. Para ele, a proposta garante a modernização do setor, desde que todos os consumidores arquem com os custos da confiabilidade e segurança da rede.

“No mercado livre você acaba conseguindo fazer a contratação diretamente dos produtores da energia e normalmente você acaba encontrando valores mais baixos. Só que isso acaba sendo algo ilusório, fantasioso, porque quem faz a contratação é o próprio governo, que no final precisa dar a confiabilidade e a segurança que o sistema precisa, e isto é um custo adicional que atualmente o mercado livre não paga”, completou.

A representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Solange David, também defendeu a abertura do mercado, desde que feita de forma gradual, contínua e organizada, para não gerar problemas futuros para os consumidores.

Modelo esgotado

Para o representante da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Bernardo Sicsú, mais do que necessária, a mudança no setor elétrico é urgente e deve ser realizada de forma a beneficiar o consumidor.

“Postergar a decisão hoje é você potencializar os problemas de um modelo que está esgotado e não consegue responder aos desafios do setor e aos desafios que virão. Porque o consumidor fica preso nesse modelo e não consegue acessar uma energia mais barata, fruto da competição que é um dos cernes da discussão da abertura de mercado, que é um dos pilares do que é discutido”, ressaltou.

Ao final do debate, Edio Lopes adiantou que a proposta deve estar pronta para ser votada pelo colegiado no dia 4 de dezembro.

Íntegra da Proposta
: PL 1917/15



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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