PL-TV: Vicentinho Júnior

debate PEC que convalida atos administrativos
relativos à criação de Tocantins


Brasília - A Comissão Especial que valida Atos Administrativos de Tocantins (PEC 397/17) promove audiência pública nesta terça-feira, 26, com os pioneiros do Estado. A proposta considera válidos os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

A aprovação da PEC, lembra o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), vai permitir que mais de 15 mil servidores públicos tenham assegurados os seus direitos, como o da aposentadoria.

Foram convidados os auditores fiscais Hélio Freitas de Souza e Wesley Macedo Mendonça e os advogados Sebastião Bismarque e Antonio Carneiro - todos eles pioneiros de Tocantins.

A audiência pública será realizada às 14h30 no plenário 12.



Fonte: Agência Câmara

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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