PL-TV: Marcelo Ramos

define calendário da Comissão da PEC
da Segunda Instância


Brasília - O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 199 - a chamada Proposta de Emenda Constitucional da Segunda Instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), definiu, na última terça-feira,10, com os coordenadores de bancada, o calendário inicial de tramitação da proposta na Câmara. Nesta quarta-feira, 11, haverá a primeira sessão do colegiado, para escolha dos vice-presidentes da comissão.

“Na próxima semana, a segunda sessão será para a aprovação do Plano de Trabalho a ser adotado pelo relator da PEC, bem como para o detalhamento que incluirá o trabalho em período de recesso”, informou Ramos em entrevista, acrescentando que na reunião também foi definido o grupo de trabalho que se dedicará a ouvir juristas, associações de magistrados e membros dos tribunais superiores, entre outros operadores do Direito.

O deputado liberal revelou que o primeiro a ser ouvido nas audiências públicas da Comissão Especial, que ocorrerá logo após o recesso parlamentar, será o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, autor intelectual da PEC 199.

“Definimos abrir, ainda, no Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, um espaço de debates e sugestões para que a população possa interagir com a comissão e, dessa forma, contribuir para um texto mais justo e para que se dê uma solução definitiva e rápida para a questão da impunidade e morosidade processual”, completou Ramos.

Íntegra da Proposta: PEC 199/2019



Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do Dep. Marcelo Ramos

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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