PL-TV: Edio Lopes

recomenda aprovação de MP que transfere
terras para Amapá e Roraima


Brasília - A Comissão mista pode votar nesta quarta-feira,11, a Medida Provisória MP 901/19, que facilita a doação de terras do patrimônio da União para os estados de Roraima e Amapá, na comissão foi adiada para amanhã.

O relator da proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), leu ontem seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto. Um pedido de vista adiou a votação para hoje.

A doação das terras já estava prevista nas Leis 10.304/01 e 11.949/09, mas não ocorreu de fato por causa de exigências para comprovação da posse de terrenos.

Segundo o governo, a MP simplifica as exigências para comprovar a propriedade dessas terras e resguarda os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.

Até a edição da MP, não poderiam ser doadas aos estados as áreas em nome da União já destinadas a alguma finalidade específica. Somente após assegurada a transferência de patrimônio dessas exceções, a doação dos demais terrenos aos estados poderia ocorrer.

A comissão reúne-se às 14 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da Proposta: MP 901/19



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas do Tribunal Eleitoral
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV