PL-TV: Comissão aprova

substitutivo de Bosco Costa que exige sinalização
de rodovias federais após obras


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado Bosco Costa (PL-SE) ao Projeto de Lei (nº 1508/19), que exige a sinalização de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras.

Segundo o texto aprovado, os editais de licitação para obras em rodovias federais deverão prever a obrigatoriedade de sinalização definitiva após a realização das obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção, e antes de abertura ao tráfego.

O texto insere a medida na Lei 10.233/01, que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no País.

Tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL 1508/2019



Fonte: Agência Câmara

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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