PL-TV: Ramos anuncia

convite a Moro e a juristas para audiência
da PEC da segunda instância


Brasília - A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), que permite a prisão após condenação em segunda instância aprovou na última quarta-feira,11, requerimentos para a realização de audiências públicas pelo colegiado.

Além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, autor intelectual da PEC, o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou os convites aos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha.

Foram doze os requerimentos aprovados, todos para que juristas sejam ouvidos pelos parlamentares. Entre eles está um requerimento que convida os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a opinarem sobre o tema.

Ramos informou que durante o mês de janeiro membros do colegiado vão realizar seminários estaduais e, depois, as audiências na Câmara devem começar.

“Vamos entregar uma solução estruturante para a questão da morosidade do Poder Judiciário num tempo que vai surpreender os brasileiros. Primeiro, vamos ouvir o ex-ministro do Supremo, Cezar Peluso - que é o autor intelectual da proposta e, na sequência, o ministro Sérgio Moro, além de acadêmicos. No conjunto dos deputados, vamos amadurecer a proposta, que busca levar o trânsito em julgado para a segunda instância para todas as ações, sejam penais, cíveis, trabalhistas ou tributárias”, adiantou Marcelo Ramos em entrevista coletiva.



Fonte: *Com informações da Agência Câmara e assessoria de imprensa do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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