PL-TV: Ramos explica

objetivos da PEC da
Segunda Instância


Brasília - O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) explicou, em entrevista ao Blog do Villa, que a PEC da Segunda Instância (PEC 199/19) transfere o trânsito em julgado de todas as ações judiciais, que hoje acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), para a segunda instância.

Ramos esclareceu que a PEC extingue os recursos especiais, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinários para o STF e cria no lugar desses recursos uma ação revisional autônoma. Na prática, a matéria transfere para a segunda instância o trânsito em julgado não apenas nos casos de prisão, mas de todas as ações judiciais.

“Nós queremos combater todo o tipo de impunidade e de injustiça, reduzindo o número de instâncias no direito brasileiro e garantindo, assim, maior celeridade”, declarou Ramos. O deputado afirma que a impunidade incomoda o povo brasileiro tanto na prescrição de um crime antes da prisão do autor, quanto na morte de um trabalhador antes de conseguir satisfazer o seu crédito trabalhista.

De acordo com o parlamentar, a proposta, do deputado Alex Manente, não é uma inovação, pois, trata-se de uma medida apresentada em 2011, pelo ex-ministro do STF, Cezar Peluso, enquanto presidente da Corte. Ramos afirmou ainda que a PEC possui um valor simbólico.

“Em 2011, não tinha Lula preso, não tinha Lava Jato, ou seja, é uma proposta que não está contaminada por esse ambiente. É uma proposta que objetivamente visa garantir maior celeridade na justiça brasileira”, pontuou o deputado.

O liberal classificou o atual sistema judicial brasileiro como irrazoável e insustentável. “Não tem cabimento que para prender alguém não precise ir ao STF, mas para decidir quem é o campeão brasileiro de 1987, entre Flamengo e Sport, precise”, concluiu.



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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