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  29/10/2008
 
   
A programação da TV-PR desta quarta-feira, 29, noticia a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de Lei que modifica o código de processo penal para coibir a morosidade da justiça brasileira.

Para solucionar o velho problema, o projeto de Castro (nº 3375) tem o objetivo de acelerar a tramitação dos processos de competência do tribunal do júri, alterando dispositivos do Código Penal.

A proposta altera os artigos 74 e 416 do Código Penal e estabelece ainda que após a sentença de pronúncia feita pelo júri, o processo terá total prioridade de julgamento e seus prazos reduzidos pela metade.


 
   




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