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  11/03/2009
 
   
A Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar o Projeto de Lei nº 5186/05, do Executivo, que trata da reforma da Lei Pelé (Lei nº9.615/98), reúne-se nesta quarta-feira, 18, para votar o substitutivo do relator, Deputado José Rocha (PR-BA).

Em entrevista à TV-PR, o relator do projeto destacou a importância da aprovação da proposta ao salientar que "o projeto altera substancialmente a Lei Pelé nas relações dos atletas com os clubes e na relação dos clubes com as entidades de administração do desporto. Há ganho tanto para os clubes quanto para os atletas".

José Rocha elaborou substitutivo que dá aos clubes formadores de atletas - não apenas jogadores de futebol - o direito de receber um percentual sobre cada uma das suas futuras transferências inclusive as realizadas entre clubes estrangeiros.
De acordo com o substitutivo, o percentual deverá ser de 0,5% a cada ano de vínculo do atleta com o clube formador, até o limite máximo de 5%, equivalentes a dez anos de vínculo. Todos os clubes que, em períodos diferentes, tiverem participado da formação do atleta, terão direito a receber sua parte percentual, conforme o acordo de proporcionalidade.

"A principal alteração é da situação do clube formador. Está muito bem conceituado o que é um clube formador, quais são as suas obrigações, quais são seus deveres para com a formação do atleta e, também, os deveres e obrigações d atletas em formação. Isso dá um avanço muito grande, porque garante condições para que o clube formador possa, em cima do seu trabalho, ter rendimentos importantes para a manutenção do seu atleta", sentencio o Republicano.



 
   




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