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  16/03/2010
 
   
O Senador César Borges (PR-BA) levou para internet reportagem que mostra o apoio popular ao projeto que isenta aposentados a partir dos 60 anos do Imposto de Renda.

A isenção, limitada a rendimentos de até R$1.164, também se estende a benefícios referentes a transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela previdência social.

César Borges explica que a isenção parcial hoje prevista na legislação do IR dirige-se ao beneficiário de aposentadoria e pensão que tenha ultrapassado os 65 anos de idade e tem por objetivo auxiliá-lo nas necessidades da terceira idade.

O Senador lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica, segundo determina a Constituição.
O Parlamentar argumenta que não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Câmara Federal.



Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado César Borges
   




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