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  15/07/2010
 
   
Os republicanos João Ribeiro, senador pelo Tocantins, e Dr. Paulo César, deputado federal pelo Rio de Janeiro, estão entre os congressistas da Comissão Representativa do Congresso Nacional, durante o período de recesso parlamentar de julho.

"Essa escolha passa pela liderança do partido, que entendeu que nós estaríamos representando bem o Partido da República neste período", explicou o deputado Dr. Paulo César.

Os sete senadores e 17 deputados da comissão representarão também as duas Casas durante o período eleitoral, que vai até outubro deste ano.

"Essa comissão seria um plantão de sobre aviso, como a gente chama. Votaremos nesta semana as Medidas Provisórias e depois começa o recesso.

Nesse período de recesso começa o esforço concentrado e nós estaremos à disposição da Câmara para estarmos aqui assim que o presidente desta Casa nos convocar", informou o republicano.

O deputado listou os projetos que considera prioridade para 2010. Nessa lista está a Emenda 29, que destina mais recursos para saúde através de um novo imposto, o segundo turno da PEC 300, que cria o piso salarial para policiais e bombeiros, e o projeto que distribui os royalties do petróleo do pré-sal entre todos os estados e municípios, produtores ou não.

Atribuições

Estão entre as atribuições da Comissão Representativa:

- Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país;

- deliberar sobre projeto de lei que prorrogue prazo de lei, se o término de sua vigência ocorrer durante o período de recesso;

- decidir sobre tratado, convênio ou acordo internacional quando o prazo no qual o Brasil deva sobre ele se manifestar ocorrer no recesso;

- conceder licença e autorizar senador ou deputado a aceitar missão do Executivo;

- exercer a competência administrativa das Mesas do Senado e da Câmara, em caso de urgência.

- convocar ministros de Estado e encaminhar pedidos escritos de informação;

- fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluídos os órgãos da administração direta, bem como o recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.



Fonte: Agência Câmara
   




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