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  02/08/2010
 
   
O projeto do senador baiano César Borges (PR-BA), que antecipa de 65 para 60 anos a idade dos aposentados e pensionistas com direito a isenção do Imposto de Renda, aguarda apreciação dos deputados na Comissão de Finanças e Tributação.

Já aprovada no Senado, a proposta determina que o direito a isenção do Imposto de Renda sobre rendimento da Previdência Social somente será aplicada aos benefícios de até R$ 1.434.

Ao justificar o projeto, o senador César Borges lembra que o Estatuto do Idoso estabeleceu a idade de 60 anos como parâmetro para conceder auxílios idosos. Portanto, não faz sentido existir um parâmetro estipulado em 65 anos de idade para concessão de benefícios fiscais.





Fonte: Agência Câmara
   




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