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  09/08/2010
 
   
Os estabelecimentos e instituições que facilitarem ou promoverem a exploração sexual ou o aliciamento de crianças e adolescentes serão interditados. A solução para o problema, que atinge das pequenas às grandes cidades do país, está prevista no projeto do deputado do PR do Mato Grosso Wellington Fagundes.

A iniciativa de Wellington Fagundes encontra amparo nos números oficiais. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostram que em 17% dos 5.561 municípios brasileiros há ocorrência de exploração sexual de crianças e jovens.

De acordo com a proposta do republicano, em caso de flagrante do crime de exploração sexual, o estabelecimento será imediatamente lacrado e impedido de funcionar. O proprietário ficará proibido de participar de sociedade em qualquer outro ramo ou estabelecimento comercial.




Fonte: Agência Câmara
   




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