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  27/09/2010
 
   
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte agora é lei. Ele será comemorado sempre no dia 25 de maio, segundo a proposta que cria a nova data cívica. Proposto pelo deputado Sandro Mabel, o projeto foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última semana.

A escolha do dia 25 de maio não foi por acaso. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano para pagar seus impostos. O que corresponde a jornada de trabalho entre o dia 1° de janeiro ao dia 25 de maio.

De acordo com a nova lei, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, arrecadação de tributos e contribuições, promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes.








Fonte: Agência Câmara
   




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