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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (Nº1988/15), do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que cria documento de identificação para professores com validade em todo território nacional.

Pelo texto do republicano, a nova identidade alcança todos os profissionais de educação e tem fé pública, mas não substitui o RG ou CPF.

De acordo com o texto, o documento deve conter nome completo, filiação, data de nascimento, nacionalidade, profissão, estado civil e os números da identidade e CPF.

O autor acredita que a identificação valoriza os professores e garante isonomia, uma vez que outros profissionais, como advogados, já dispõem desse tipo de documento própio. “Trata-se de uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por esses profissionais, que desempenham atividades de interesse público e contribuem sobremaneira para a formação e consolidação da cidadania”, explicou Jorginho Mello.

Tramitação

A proposta deve ser analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Agência Câmara
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