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Deputado federal Lúcio Vale (PR-PA)
Deputado federal Lúcio Vale (PR-PA)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 244/16) do deputado federal Lúcio Vale (PR-PA), que destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.

Pela proposta republicana, 5% do produto da arrecadação da Cide, descontada a parcela destinada aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, devem ser alocados para fundo de natureza contábil criado para financiar essas ações.

Para Lúcio Vale, existe uma a carência de fontes de financiamento estáveis e permanentes para o custeio de ações na área. A mobilidade urbana refere-se às condições de deslocamento da população nas cidades.

Atualmente a Cide é destinada ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e do gás; e ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, a proposta será analisada por Comissão Especial criada especificamente com essa finalidade. Após, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Íntegra da proposta: PEC 244/2016




Fonte: Agência Câmara
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