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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (nº 2648/2011), do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que prevê a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

A proposta republicana determina que, em cidades com mais de 500 mil habitantes, para fins de concessão de alvará de funcionamento, é obrigatória a instalação de um sistema de vigilância, que deverá ser composto por, no mínimo, equipamentos para a gravação contínua de imagens e detectores de metal.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a maioria dos ginásios e arenas multiuso no Brasil ainda não possuem um sistema de vigilância que garanta aos usuários desses locais desportivos a tranquilidade de que está havendo uma monitoração que permita uma rápida mobilização das equipes de segurança para coibir qualquer tumulto ou para reagir com eficácia para debelar algum sinistro como incêndios ou rupturas de estrutura.

“O Brasil já virou palco internacional de grandes eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, além de receber todos os anos um dos maiores públicos do mundo em jogos de futebol, bem como em shows de bandas nacionais e internacionais. Por isso é mais do que obrigação que os estádios, as arenas e os ginásios em todo o país sejam devidamente equipados, a fim de garantir segurança máxima para os seus frequentadores”, defende Mello em seu texto.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal. No prazo de um ano, a contar da data de publicação desta lei, os estabelecimentos que já tiverem autorização concedida para seu funcionamento deverão adaptar suas instalações, sob pena de interdição.

Íntegra da Proposta: PL 2648/2011




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