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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Resolução (nº 143/2016) do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que propõe a revogação do mandato de qualquer membro da Mesa Diretora da Casa antes do prazo por aprovação de 2/3 dos deputados.

Pela proposta republicana, a revogação poderá ser proposta mesmo que o membro da Mesa não seja acusado pela prática de crime ou de ofensa ao decoro parlamentar.

O requerimento, no entanto, deverá ter o apoio da maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. O membro da Mesa sujeito ao processo terá prazo de cinco sessões para renunciar ao cargo; caso não o faça, o requerimento será colocado em votação pelo Plenário em sessão extraordinária a ser convocada pelo Colégio de Líderes.

Uma vez revogado o mandato, será realizada nova eleição. Em caso de rejeição, um novo requerimento só poderá ser proposto por decisão unânime dos parlamentares.

Tramitação

O projeto, que altera o Regimento Interno da Câmara, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PRC-143/2016





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