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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
Deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (n° 7332/17) do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que propõe a vedação do comércio, importação e exportação de marfim. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (n° 9605/98).

Pelo texto republicano, fica estabelecida pena de reclusão, de três a cinco anos, e multa, para quem importar, exportar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito ou transportar marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou peças artesanais. Para os efeitos da Lei, considera-se marfim vivo aquele proveniente das presas de elefantes, morsas, hipopótamos, rinocerontes e qualquer outro ser vivo.

“Chamado de “ouro branco” o comércio de marfim está bastante interligado com duas palavras: crueldade e ilegalidade. Retirados majoritariamente da Ásia e da África, inúmeros elefantes e rinocerontes foram exterminados por conta de suas presas, o que acelerou o processo de extinção destas espécies”, destaca o deputado em seu texto.

Ainda na justificativa da proposta, Marcelo Álvaro frisa que no Brasil, em especial, o comércio ilegal de marfim continua existindo em feiras livres ou de antiguidades, onde se comercializam peças novas, extraídas recente de elefantes, como se fossem antigas.

“Se comercializam peças novas, extraídas recente de elefantes, como se antigas fossem envelhecidas com técnicas como mergulho das peças em chá preto. Cito o exemplo da feira do MASP, que existe em comercializar peças de marfim novo, envelhecidas com esta técnica citada”, observa o parlamentar republicano.
Tramitação

O projeto aguarda Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Íntegra da Proposta: PL 7332/2017




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